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    Canal de Representação Comercial
    Os novos rumos do mercado de Representação Comercial, sob a ótica da Lei nº 4.886/65.

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    Artigo · há 9 anos

    Cálculo da rescisão do Representante Comercial

    A natureza jurídica das verbas rescisórias da Lei 4.886/65  parece ser revelada pela interpretação do art. 44 incluído pela Lei 8.420/92 em nosso ordenamento jurídico. Tal dispositivo legal equipara...
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    Artigo · há 9 anos

    O registro da marca dos serviços de Representação Comercial

    Representantes Comerciais também podem - e devem - registrar a marca para distinguir os serviços de seus concorrentes. Na área de Representação Comercial, onde a concorrência é cada vez maior, a...
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    Artigo · há 9 anos
    Representação Comercial e a atividade de importação

    Representação Comercial e a atividade de importação

    Quando se fala em comércio exterior, o Brasil ocupa uma das piores posições dentre as principais economias do mundo, de acordo com o Relatório Doing Business emitido anualmente pelo Banco Mundial. O...
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    Recomendações

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    Kaline Michels Boteon, Advogado
    Kaline Michels Boteon
    Comentário · há 12 anos

    Rescisão do contrato de representação comercial

    Kaline Michels Boteon · há 13 anos
    Segundo a legislação, a indenização de 1/12 avos deve ser calculada sobre todo o contrato, neste caso, 18 meses. Há ainda a obrigação de notificação do representado acerca da rescisão, sob pena de pagamento de aviso prévio calculado na média das comissões auferidas nos últimos 3 meses.
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    A
    Adriana Biffi
    Comentário · há 12 anos

    Rescisão do contrato de representação comercial

    Kaline Michels Boteon · há 13 anos
    Olá, tenho uma rescisão de contrato de representação para fazer, gostaria de mais informações, quando o representante tem um contrato por tempo indeterminado e já representou 18 meses a empresa, como calculo a rescisão dele? Tenho que considerar todos os 18 meses ou apenas os 12 últimos?
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    Centro Integrado de Soluções Jurídicas, Advogado
    Centro Integrado de Soluções Jurídicas
    Notícia · há 10 anos
    A ilegalidade na cobrança de contribuições profissionais

    A ilegalidade na cobrança de contribuições profissionais

    Os profissionais liberais, tais como dentistas, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, professores de educação física, dentre outros, e que estão inscritos em conselhos são obrigados a...
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